De modo a empoderar a comunidade artística por meio da informação jurídica, preparamos um manual que informa e ensina todos os procedimentos necessários para a obtenção da isenção de IPTU para teatros e estabelecimentos culturais no Município de São Paulo.
É notável que esta isenção é da maior importância, sendo verdadeiramente uma conquista histórica em benefício da cultura.
Como contexto cronológico, em abril de 2015, após forte participação e pressão dos representantes de teatros de rua, foi passada uma lei que concede isenção de IPTU para teatros e espaços culturais.
A lei foi posteriormente regulamentada por decreto, sendo complementada por uma Portaria da Secretaria Municipal da Cultura.
De forma descomplicada e visualmente agradável, explicamos tudo o que precisa ser feito no nosso manual.
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