O registro de direitos autorais para a regularização da obra escrita é crucial para evitar problemas, uma vez que outras pessoas podem se aproveitar da falta de proteção dos direitos autorais. Além disso, o registro de direitos autorais é um serviço acessível e os direitos autorais fazem parte da propriedade intelectual, que engloba também a propriedade industrial. A seguir, apresentaremos de forma detalhada como realizar o registro da sua obra, destacando os passos e requisitos necessários para garantir a proteção dos direitos autorais.
Onde realizar o registro de direitos autorais?
Existem duas instituições responsáveis por registrar a obra a ser protegida, e é recomendado que sejam realizados os registros simultaneamente em ambas. Caso não seja possível realizar os registros ao mesmo tempo, recomenda-se iniciar pela Fundação da Biblioteca Nacional. Assim, o registro deve ser feito no Escritório de Direitos Autorais – EDA, que faz parte da Fundação da Biblioteca Nacional, e, em seguida, junto ao ISBN (Internacional Standard Book Number).
O registro das obras junto à Biblioteca Nacional assegura a autoria da obra, e deve ser feito pelo próprio autor. Já o registro junto ao ISBN inclui o livro em um cadastro internacional, que é utilizado por livrarias e bibliotecas por todo o globo – aquele código de barras atrás do livro –, e deve ser feito somente quando o livro estiver pronto, revisado e diagramado, pois exige uma cópia da folha de rosto e informações quanto ao número exato de páginas.
Em tese, o registro junto ao ISBN deve ser realizado por uma editora. No entanto, também pode ser feito por uma empresa com cadastrado junto à instituição, ou por uma pessoa física com CPF ativo. É importante observar que nem todas as obras são elegíveis para obter um ISBN. Você pode conferir a lista de obras que podem e não podem receber um ISBN no seguinte link: https://www.cblservicos.org.br/isbn/atribuicao/.
Quais são as formas de registro?
Existem três formas de realizar o registro na Biblioteca Nacional: presencialmente, pelos correios e de forma virtual, por meio do sistema Gov.br.
Qual o custo do registro de direitos autorais?
Os custos para solicitar o registro na Biblioteca Nacional variam de R$ 20,00 a R$ 80,00. Para pessoa física, o valor é de R$ 20,00. Para pessoa jurídica, pessoa física com procurador e/ou cessão de direitos, o valor é de R$ 40,00. Esses valores são aplicáveis para obras simples.
No caso do registro de obras visuais em preto e branco, o custo é de R$ 30,00 para pessoa física e R$ 50,00 para pessoa jurídica, pessoa física com procurador e/ou cessão de direitos.
Para obras visuais coloridas, o valor médio é de R$ 60,00 para pessoa física e R$ 80,00 para pessoa jurídica, pessoa física com procurador e/ou cessão de direitos.
Quanto à emissão do ISBN, o valor médio é de R$ 22,00.
Lembre-se de que esses valores estão sujeitos a alterações.
Documentos necessários:
Para obras não publicadas, é necessário enviar uma única via impressa com protocolo físico. Não há regras específicas de formatação do texto, mas é recomendado usar a fonte Times New Roman tamanho 12. O documento não deve ser grampeado ou encadernado. Na capa, é indicado incluir o nome da obra e os dados do autor, como nome completo, RG, CPF, cidade e ano. No computador, é necessário numerar as páginas e, após imprimir, rubricar todas elas. Para obras já publicadas, é preciso enviar dois exemplares.
Além disso, é preciso incluir o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) , juntamente com o pedido de registro.
É necessário preencher o Requerimento de Registro disponibilizado pela Biblioteca Nacional.
Os documentos adicionais necessários são: RG, CPF e comprovante de endereço atual, sendo aceitas contas de água, luz ou telefone.
O prazo médio para conclusão do registro na Biblioteca Nacional é de 90 dias
Uso de fotos, desenhos e imagens de terceiros no interior ou na capa do meu livro: O que é permitido?
É importante respeitar a lei de direitos autorais ao utilizar imagens. Se você não possui um contrato de uso da imagem e não pagou por ela, não deve utilizá-la, pois isso pode resultar em responsabilidade criminal. Além disso, as imagens encontradas no Google também têm um autor e estão protegidas pelos direitos autorais. Se o fotógrafo ou ilustrador concordar em ceder ou vender a imagem para você, é necessário incluí-lo no registro da obra, na seção “Outro Requerente”.
Registro de ideias para livros: É possível o registro de direitos autorais de uma ideia para um livro?
Não é possível assegurar os direitos autorais sobre uma ideia, apenas sobre uma obra escrita. Portanto, se você tem uma boa ideia, talvez seja a hora de colocar no papel!
Ao final de todo o processo de registro de direitos atorais, será fornecida ao autor uma Certidão que resume e atesta as principais informações legais registradas no processo. Essa Certidão serve como um documento oficial que comprova o registro da obra e suas informações relevantes.
E-Book:
É necessário registrar um E-book?
Não há impedimento para o registro de e-books. Porém, a Biblioteca Nacional exige o envio de uma cópia física da obra em papel, mesmo que o livro seja digital. Não são aceitas cópias em mídia digital, como CD, DVD ou pen drive.
Como registrar um livro digital na Biblioteca Nacional?
O processo de registro de um livro digital na Biblioteca Nacional requer os mesmos documentos e atende às mesmas exigências do registro de um livro físico. No entanto, ao contrário do registro presencial, não é obrigatório enviar uma cópia física em papel do livro digital para a Biblioteca Nacional.
Como conseguir o ISBN para um livro?
Acesse o portal da Agência Brasileira do ISBN;
Clique em cadastre-se, caso ainda não tenha conta e preencha o formulário ou em entrar, caso já tenha feito o cadastro;
Agora clique em + Solicitar ISBN;
Selecione a opção ISBN – R$ 22,00 (essa é a taxa para cada ISBN gerado);
O serviço oferecido pela Biblioteca Nacional resulta no registro e na publicação das informações legais fornecidas pelo autor/titular no requerimento de registro. Além disso, a Biblioteca Nacional garante a preservação da cópia registrada da obra intelectual durante o período de vigência dos direitos patrimoniais, possibilitando consultas e referências futuras. No entanto, é relevante mencionar que obras inéditas podem estar sujeitas a restrições de acesso, respeitando os direitos morais do autor.
Referências:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional
https://www.gov.br/bn/pt-br/servicos/direitos-autorais-1/como-solicitar-o-registro-de-sua-obra
https://www.gov.br/pt-br/orgaos/fundacao-biblioteca-nacional
https://papodeautor.com.br/como-registrar-seu-livro-na-biblioteca-nacional-guia-passo-a-passo/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.753.htm
https://www.gov.br/bn/pt-br/servicos/direitos-autorais-1/documentos-do-eda-2/instrucoes-para-registro-de-coletaneas-5199.pdfhttps://www.cblservicos.org.br/isbn/duvidas-frequentes-isbn/
https://vocepergunta.com/library/artigo/read/389456-como-registrar-autoria-de-um-e-book#question-0
https://www.cblservicos.org.br/signin?ReturnUrl=%2Fservicos%2F
Leia também:
Como saber se uma obra está em domínio público? – Biagini (biaginiadv.com.br)
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